- Versão
- 1.0
- Vigente desde
- 02/11/2026
- Impressão digital
- 18c0f8929d5d
Política de Uso Aceitável (Anexo II)
Versão 1.0 — aplicável ao CLIENTE e a todos os Usuários
1. Condutas proibidas
1.1. É vedado utilizar a Plataforma para:
1. Inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, ofensivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros, inclusive de imagem, honra e propriedade intelectual.
2. Praticar assédio moral ou sexual, constranger, humilhar ou expor colegas, inclusive por meio de comentários, reações, fórum, rankings ou justificativas.
3. Inserir dados pessoais sensíveis, dados de menores, dados bancários ou documentos de identificação sem base legal e necessidade.
4. Compartilhar credenciais, criar contas para pessoas não autorizadas ou acessar dados para os quais o Usuário não tem permissão.
5. Tentar burlar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar o serviço, introduzir código malicioso ou realizar varreduras automatizadas.
6. Enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) por meio de convites ou integrações.
7. Inserir segredos industriais, senhas, chaves de acesso ou informações de terceiros cuja divulgação seja vedada por contrato.
8. Usar as Funcionalidades de IA para gerar conteúdo ilegal ou em desacordo com a Política de IA.
2. Recursos de engajamento
2.1. Pontuações, níveis, medalhas, rankings e reações entre colegas existem para estimular a colaboração. Seu uso para punição, exposição pública negativa ou pressão indevida é contrário a esta Política.
2.2. O CLIENTE é responsável por orientar seus Usuários e por moderar o uso desses recursos.
3. Transcrições e gravações de reuniões
3.1. Antes de importar transcrições ou listas de presença, o CLIENTE deve assegurar que os participantes foram informados da gravação e do registro, conforme sua política interna e a legislação.
4. Medidas em caso de violação
4.1. A BECKER poderá, conforme a gravidade: (a) notificar o CLIENTE; (b) remover ou ocultar conteúdo; (c) suspender o Usuário envolvido; (d) suspender o CLIENTE em caso de violação grave ou reiterada; (e) comunicar as autoridades quando houver indício de crime.
4.2. A BECKER não tem obrigação de monitorar o conteúdo, mas poderá agir ao tomar conhecimento de violação, inclusive por denúncia feita pela ferramenta de moderação da Plataforma.
5. Denúncias
5.1. Violações podem ser comunicadas pela função de denúncia da Plataforma ou pelo e-mail jackson.becker@becker-tecnologia.com.
Versões anteriores
Esta é a primeira versão publicada deste documento.